Especialistas em Direito Penal afirmam que evento que promoveu desfile de crianças na fila da adoção fere o ECA
Advogados defendem a investigação de organizadores de desfile de crianças e adolescentes que estão na fila de adoção, realizado em um shopping de Cuiabá, na última terça-feira (24/05/19). O “Adoção na Passarela” foi realizado pela Ampara (Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção) e pela CIJ (Comissão de Infância e Juventude) da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
Juízes repudiaram a iniciativa e a compararam a “feiras de escravos”. O Conselho Nacional de Justiça também apura responsabilidades, já que o evento foi autorizado pela juíza da 1.ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, e teve o apoio da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).
As entidades defendem a iniciativa, citando que ela promove a “convivência social” e “mostra a diversidade da construção familiar”. Também repudiam qualquer tipo de distorção do evento e reiteram que “em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes”.
Para Mônica Sapucaia Machado, doutora em Direito Político e Econômico, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), o evento se opõe à toda política nacional de proteção às crianças e aos adolescentes. “As crianças e os adolescentes têm todos os direitos assegurados na Constituição Federal, além dos direitos específicos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante dignidade, prioridade absoluta, compromisso com as peculiaridades do processo de desenvolvimento”, afirma.
