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por joaopaulomartinelli
6 de abril de 2018

Especialistas em Direito veem características 'atípicas' em ordem de prisão de Moro contra Lula

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29 de março de 2018

Caso de Maluf pode mudar tratamento da Justiça a preso doente

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5 de dezembro de 2017

TRF-4 acelera exame de apelação feita por Lula

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10 de junho de 2017

Rádio comunitária e princípio da insignificância

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8 de abril de 2017

Considerações sobre a decisão do STF sobre o aborto

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8 de dezembro de 2016

Prisão de Sérgio Cabral pauta eleição do Ministério Público do Rio

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por joaopaulomartinelli
8 de novembro de 2015

Mais do mesmo: o discurso populista da redução da maioridade penal e a hipocrisia dos paladinos da justiça

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por joaopaulomartinelli
8 de agosto de 2013

A confissão por si só é capaz de garantir a condenação ou absolvição do acusado?

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8 de agosto de 2012

STJ nº 493 |sexta turma - arma de fogo desmuniciada. Tipicidade

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8 de agosto de 2011

O novo crime de fraude em certame de interesse público - primeiras observações

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